Qual o prazo para cancelar uma NF-e?
Por vários motivos pode existir situações que seja necessário realizar o cancelamento de um documento fiscal, seja por erro de digitação até o cancelamento da venda por parte do destinatário. Não realizando o cancelamento a empresa está sujeita ao pagamento indevido de imposto e a não gestão de seu estoque.
Como proceder com o cancelamento da NF-e?
Na SEFAZ - MG é possível verificar a informação. O contribuinte consegue realizar o cancelamento da NF-e até 24hrs após a concessão do uso caso a operação não tenha sido realizada, a SEFAZ autoriza os contribuintes a realizar o cancelamento de até 24 hrs dentro do próprio sistema emitente . Após 24hrs é necessário acessar o portal do Siare e solicitar o cancelamento extemporâneo, o cancelamento extemporâneo pode ser realizado até 168hrs após a concessão de uso. Após esse período ainda é possível solicitar o cancelamento através do portal do Siare, mas o cliente poderá ser penalizado pagando uma multa por essa solicitação.
O que fazer quando não é possível o cancelamento?
Existe algumas situações que a empresa não consegue realizar o cancelamento do documento. São elas:
- Ciência da operação por parte do destinatário
- NF-e vinculada a CT-e e MDF-e
Para os casos de CT-e e MDF-e ainda é possível realizar os cancelamentos caso a operação não tenha sido realizada, mas para isso primeiro é necessário cancelar o CT-e / MDF-e e após algumas horas será possível realizar o cancelamento da NF-e. Talvez essa não seja a melhor forma a ser utilizada pois pode existir outros documentos vinculados ao CT-e/MDF-e.
Quando não é possível realizar o cancelamento?
Quando não for possível realizar o cancelamento o indicado é realizar uma NF-e de devolução da NF-e de venda para que possa retornar com os produtos para o estoque, e após emitir uma nova NF-e correta.
Como conferir o Status da NF-e?
Para conferir as situações de ciência por parte do destinatário, a existência de algum documento atrelado a NF-e ou consultar o cancelamento é necessário possuir a chave de acesso e através da chave de acesso, acessar o portal da Receita e verificar as situações: Veja na imagem:
No campo situação Atual é possível verificar o seu status e os seus respectivos vínculos se houver. E por fim, se a NF-e autorizada já foi escriturada pelo contador, orientamos entrar em contato com o mesmo para verificar a situação.
