Quais os documentos necessários para adquirir um e-CNPJ?


Quais os documentos necessários para adquirir um e-CNPJ?


Requisitos para emissão do e-CNPJ:

  • Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa naReceita Federal.
  • Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.


Documentos necessários para Pessoa Jurídica:

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

  • Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãoscompetentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
  • Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto sosdos atuai administradores/representantes legais.
  • A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
  • Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essamodalidade, você precisa ter login e senha na Redesim. Para acessar, clique aqui.


3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.

  • Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
  • Passaporte


Os documentos opcionais são:

  • PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.


Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.


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