O que é NCM
O que é NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada para especificar os produtos em circulação de uma forma padronizada. A NCM refere-se a um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro que tem por finalidade identificar especificamente a natureza das mercadorias, bem como promover o desenvolvimento do comércio internacional. Além disso, facilita a coleta e análise de estatísticas sobre o comércio exterior. Qualquer mercadoria em circulação no Brasil, seja importada ou produzida em território nacional, deverá ter um código NCM em toda sua documentação legal, como nota fiscal, livros legais, entre outros, conforme classificação fiscal determinada pela Secretaria da Receita Federal. A NCM foi adotada em 1995 com o objetivo de classificar os itens do acordo com as regulamentações do Mercosul, por isso não foi aplicada somente no Brasil, mas também na Argentina, Paraguai e Uruguai. A base para o NCM é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um método internacional de classificação de códigos de mercadorias que contém uma estrutura de design com a descrição de características específicas dos produtos. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul. Veja abaixo a montagem do NCM de acordo com estas informações:
- Dois primeiros dígitos do código: Capítulo
- Terceiro e quarto dígitos do código: Posição
- Quinto e Sexto dígitos do código: Subposição
- Sétimo dígito do código: Item
- Oitavo dígito do código: Subitem
Com o ERP você poderá informar o NCM de cada um de seus produtos, acessando o menu lateral Cadastros , submenu Produtos , editar o produto, vá até a aba Fiscal e informar o código no campo Código NCM . Com esta informação devidamente preenchida, ela aparecerá automaticamente nas notas fiscais e será utilizada como base para o cálculo dos tributos conforme a Lei da Transparência Fiscal.
